Processo 13800/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/01/2013 17:26
Autuado em 28/01/2013 17:26
Apensado ao Processo 7273/14 em 19/02/2014 09:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5328/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2013 Acórdão   5328/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
28/11/2013 Acórdão   5328/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS DE LONDRINA
Interessado MARIA REGINA LIMA BERNARDO (Falecido(a) em 2012)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2014 825 Despacho Processual Diverso nº 656/2014
13/12/2013 788 Acórdão nº 5328/2013
22/11/2013 773 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 28/11/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1277/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 116/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2014 12:24 DP  
07/01/2014 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 656/2014 -
04/12/2013 17:10 STP Acórdão nº 5328/2013 -
10/10/2013 14:13 GCNB  
10/10/2013 07:56 SMPjTC Parecer nº 16007/2013 - não provimento Recurso de Revista. Art. 6º da EC 41/03. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos. Pelo não provimento do Recurso, nos termos do Parecer 20634/13 - DICAP.
29/01/2013 15:54 DICAP Parecer nº 20634/2013 - DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA MUNICIPAL VOLUNTÁRIA. CÁLCULO DOS PROVENTOS SEM AMPARO LEGAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
29/01/2013 12:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 99/2013 -
29/01/2013 12:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 116/2013 -
28/01/2013 17:26 DP Informação nº 1149/2013 -
28/01/2013 17:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1277/2013 -

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